29/11/2020

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Caso Miguel: audiência é marcada, mas mãe teme adiamento ou anulação

Um dia após completar cinco meses da morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, morto ao cair do 9º andar de um prédio em condomínio de luxo na área central de Recife, acontecerá a audiência de instrução e julgamento de Sarí Corte Real, primeira-dama de Tamandaré, acusada de abandono de incapaz que resultou em morte. A ocasião é reservada para a escuta, na justiça, das testemunhas de acusação, de defesa e da ré. A audiência está prevista para acontecer no dia 3 de dezembro, na 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente, às 9h. 

Para a mãe de Miguel, Mirtes Renata de Souza, a maior preocupação no momento é garantir que todas as testemunhas compareçam à audiência. “Meus advogados estão fiscalizando para que todas sejam devidamente intimadas para que não haja adiamento da audiência ou até mesmo anulação do caso. A gente está batalhando para que isso não aconteça, porque é o que a defesa dela quer. Mas estamos batalhando para que haja e ela seja condenada e presa”, defende a mãe. 

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A advogada criminalista e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Clarissa Nunes, explica que na audiência é esperado que as testemunhas confirmem o que foi informado na delegacia. Caso a audiência ocorra com a presença de todas as testemunhas, o juíz abre um prazo para que as partes envolvidas peçam alguma nova diligência – a produção de uma prova que ainda não foi produzida no processo.

Caso não haja, é aberto um prazo para as alegações finais da acusação e da defesa. Neste momento, caso o Ministério Público entenda que há provas de que Sarí Corte Real cometeu o crime e pede a condenação. “A defesa, por sua vez, vai pedir para absolver a ré ou mesmo para que ela seja condenada por outro tipo penal, caso entenda que as provas produzidas demonstrem que não houve intenção de matar, por exemplo”, completa. 

O crime de abandono de incapaz com resultado em morte tem pena de quatro a 12 anos de prisão. Por agora, Sarí aguarda o julgamento em liberdade provisória após ter sido presa em flagrante e liberada após pagar R$ 20 mil em fiança. 

A advogada diz que não é possível prever o que vai acontecer, porque qualquer testemunha pode mudar o rumo do processo, mas alerta que é fundamental que a sociedade civil se mantenha atenta ao caso. “Não podemos permitir que a justiça seja permissiva com atos criminosos em razão da classe social da acusada e que seja omissa à Mirtes, mulher negra e pobre. Esse é justamente o perfil da mulher que o sistema de justiça brasileiro vem corriqueiramente e historicamente reduzindo direitos, abafando a voz e negando o direito ao exercício da maternidade”, finaliza.

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Fonte: BdF Pernambuco

Edição: Vanessa Gonzaga

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