29/11/2020

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“Marco temporal”: indígenas questionam interesse por trás de mais um adiamento no STF

O dia 28 de outubro de 2020 poderia entrar para a história da luta pela demarcação de terras indígenas no Brasil. O julgamento sobre o chamado “marco temporal” era aguardado com expectativa por indígenas e ruralistas, mas foi adiado mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada na última quinta (22). O mesmo havia ocorrido em 10 de agosto.

Enquanto não há nova data para julgamento, organizações que acompanham o tema questionam as razões para a retirada da pauta pelo ministro Luiz Fux, presidente da Corte.

A assessoria do Supremo informou que o adiamento não se deu em função de um pedido de vistas ao processo, mas devido ao acúmulo de pautas.

O que está em jogo

O STF deve julgar o recurso extraordinário 1.017.365, referente a um pedido de reintegração de posse movido pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Farma) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng. A decisão se refere à Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, área reivindicada e já identificada como parte de seu território tradicional.

O recurso teve a repercussão geral reconhecida pelo plenário do Supremo em fevereiro de 2019. Ou seja, o que for julgado nesse caso valerá para todos os demais que envolvam demarcações de terras indígenas.

Leia também: Mesmo com terra reconhecida pelo STF, comunidade indígena de SP relata apreensão Leia também: “Marco temporal” pode extinguir povos indígenas, diz defensor

Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), explica que a retirada de processos da pauta do STF não é um fenômeno raro e que cabe ao presidente do STF definir quando será o julgamento. 

“Seria bom se houvesse uma justificativa do porquê, se há expectativa de voltar para a pauta”, analisa.

“A gente entende que tem que ser votado logo, porque é uma pauta importante para conferir segurança jurídica para interpretação do artigo 231 da Constituição e para termos uma palavra final do STF sobre o tema. Uma interpretação equivocada pode gerar manobras contrárias aos direitos indígenas”, ressalta.

O Código de Processo Civil orienta que casos de repercussão geral são prioritários e devem ser julgados em até um ano. “No caso do marco temporal, a pauta está aguardando há mais de um ano e meio”, ressalta Batista. 

Enquanto o recurso não é julgado

O ex-presidente Michel Temer (MDB) assinou, em julho de 2017, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) obrigando todos os órgãos do Executivo a aplicar o marco temporal e a vedação à revisão dos limites de terras já demarcadas. Naquele ano, a Apib lançou a campanha “Nossa história não começa em 88”, em oposição ao argumento defendido pela AGU, por Temer e pela FPA.

Desde a assinatura de Temer, a tese do marco temporal inviabilizou a demarcação de pelo menos 27 terras indígenas, que tiveram seus processos devolvidos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Funai. Outras 310 terras indígenas estão com processos de demarcação paralisados. 

Em maio de 2020, o ministro do STF Edson Fachin suspendeu os efeitos do parecer da AGU e todas as ações judiciais de reintegrações de posse ou anulação de processos de demarcação de terras indígenas enquanto durar a pandemia de covid-19 ou até o julgamento final do recurso extraordinário n.º 1.017.365. 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), assim como várias organizações indígenas, participou como amicus curiae (em português, “amigo da Corte”] no julgamento. Ou seja, foi ouvida pelos ministros do STF para subsidiar a tomada de decisão.

Assessor jurídico da CNA, Rodrigo Kaufman defendeu no dia 22 de maio o parecer da AGU e a tese do marco temporal. Contrária à suspensão determinada por Fachin, a Confederação – que reúne lideranças ruralistas de todo o país – sinalizou que considerava urgente de um posicionamento definitivo do STF para evitar “insegurança jurídica” e a “conflagração de conflitos no setor rural.” A sustentação oral ocorreu antes da indicação de Nunes por Bolsonaro.

“Eu acredito que isso é uma jogada”, diz Dinaman Tuxá, sobre o fato de a CNA não ter se posicionado publicamente em defesa do adiamento da votação.

“Eles veem esse novo ministro [Kassio Nunes] como um aliado, em termos de entendimento sobre a pauta do agronegócio. A nota da FPA não foi em vão. O Kassio ainda não se posicionou sobre o marco temporal, mas já teve decisões contra a pauta indígena, o que gera temores.”

Brasil de Fato entrou em contato com a CNA para entender como a organização reagiu ao adiamento do julgamento no Supremo, mas não houve resposta.

Edição: Leandro Melito

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